Casa de Tavinho

Restaurando vidas, Restituindo existências e Cidadania

Introdução

Trata-se de um projeto de um grupo de moradores da comunidade da Rocinha, que visa apoiar pessoas com dependência química na comunidade. Entende-se neste projeto que a dependência química se trata de problema de saúde pública, com vários agravos à saúde e altos índices de prevalência, principalmente entre os jovens, e a busca por soluções está enraizada na resiliência comunitária e na segurança humana. Temos como objetivo apoiar, quando necessário, o encaminhamento de dependentes químicos em busca de auxílio às instituições terapêuticas e acompanhar a sua posterior reinserção na comunidade por meio de capacitações na área ambiental. O referido projeto se dá em parceria com comunidades terapêuticas, por sua maior acessibilidade, convênio com as políticas públicas de saúde e assistência social e não tratamento farmacológico. O projeto visa a valorização de cada indivíduo e de sua corresponsabilidade na sociedade e na comunidade, ao gerar uma oportunidade de ressignificação da sua história e sua forma de estar no mundo, na direção de um futuro sustentável, saudável e seguro.

Ações relacionadas à prevenção de desastres são consideradas prioridades nas agendas públicas brasileiras, conforme elucidado na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como objetivos dessas ações, destaca-se a orientação das comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção (BRASIL 2012).  A presente proposta se insere numa nova abordagem relacionada à redução de riscos comunitários, baseada nas questões subjacentes às diversas dimensões dos desastres. Atualmente, com o documento Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015- 2030 (UNISDR, 2015), as práticas de prevenção do risco de desastres precisam ser multissetoriais e orientadas, devendo ser inclusivas e acessíveis e com uma abordagem mais ampla e centrada nas pessoas.  

Vivemos em um tempo que já temos clareza de que as transformações necessárias para se viver, de acordo com parâmetros dignos, requerem esforços de toda a sociedade.  Neste sentido, a presente proposta alinha-se às dimensões do conceito de Segurança Humana (PNUD/ONU-1994) e aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), documentos estes, direcionadores dos principais desafios sociais, econômicos, ambientais a serem enfrentados. (IPEA, 2018), a saber:

ODS 1:   ERRADICAÇÃO DA POBREZA 

– 1.5 – Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade

ODS 3: SAÚDE E BEM-ESTAR 

– 3.5 – Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

ODS 8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

– 8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.

– 8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

ODS 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

– 10.2 – Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

– 11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.

ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES. 

– Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

ODS 17 – PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

–  Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Justificativa

De acordo com relatório do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime a questão do uso das drogas é global e diretamente interligada a todos os aspectos da sustentabilidade, já que a agenda 2030 reconhece claramente que as respostas ao uso de drogas orientadas à saúde pública é um importante aspecto de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável (UNODC, 2018). Neste sentido, ações para o controle do uso de drogas devem estar alinhadas a um compromisso com a busca por soluções baseadas na ampliação do acesso à saúde, segurança e justiça a todos, ao promover a paz e bem-estar social e ambiental. Isso é particularmente importante no contexto de comunidades vulneráveis, já que as injustiças socioambientais tendem a afetar mais gravemente estes espaços.

As marcas da desigualdade socioeconômica interferem diretamente na distribuição dos benefícios e custos ambientais entre as diferentes áreas geográficas inclusive de uma mesma cidade, interferindo na capacidade de resiliência econômica, mas também emocional e psíquica dos habitantes das áreas menos favorecidas. Soluções verdadeiramente sustentáveis para estes problemas devem ser assim gestadas a partir das necessidades, valores e concepções destas próprias comunidades em busca da produção de ambientes saudáveis a partir de uma perspectiva do que se pode entender como Ecologismo dos Pobres (ALIER, 2007). Isto é, um ecologismo que emana das comunidades empobrecidas que sofrem processos de marginalização e, assim, são submetidas a uma lógica que torna a fragilidade, insegurança e degradação dos ambientes onde vivem invisível à grande mídia e ao público em geral.

Comunidades e povos que buscam soluções, muitas vezes de maneira forçosamente intermitente e precária, para os obstáculos que se apresentam nas suas buscas por estabelecerem ambientes saudáveis e seguros para si e para gerações futuras em meio aos processos em curso e históricos de desenvolvimento desigual e predatório. Desta maneira, a atuação junto a dependentes químicos na comunidade da Rocinha contribui diretamente para as dimensões sociais, culturais e ambientais da sustentabilidade da comunidade, tal qual reconhecida pelos seus próprios moradores, e consequentemente para a redução dos riscos de desastres.

Em consonância com esta perspectiva, este projeto foi idealizado a partir de experiências pessoais de moradores da comunidade que vivenciaram a dura realidade de ter membros de sua família envolto a problemática da dependência química, enfrentando com grandes dificuldades a ausência de assistência para tratar as questões de saúde que os afetavam. A motivação nasceu, assim, da gestação de uma sensibilidade para com a questão crítica da saúde física, mental e social dos dependentes químicos que sofrem com o preconceito, o estigma e exclusão social. O desejo compartilhado de que outras famílias não vivenciassem as mesmas dificuldades e dilemas que as famílias de décadas anteriores foi a mola propulsora de apresentar esta proposta como parte fundamental para a construção de uma transformação para a sustentabilidade e um futuro mais próspero, seguro e saudável para os jovens da comunidade da Rocinha.

Objetivo geral 

Apoiar pessoas inseridas na problemática da dependência de substâncias psicoativas na comunidade da Rocinha, a fim de minimizar as vulnerabilidades sociais existentes na localidade, bem como incluir formação e capacitação dos egressos das instituições terapêuticas visando potencializar iniciativas de redução dos riscos de desastres.

Objetivos específicos

  • Institucionalizar a Casa de Tavinho e fortalecer a sua atuação junto à dependentes químicos na comunidade da Rocinha;
  • Envolver a comunidade na resolução das vulnerabilidades locais;
  • Promover as potencialidades existentes na comunidade, sobretudo no público jovem;
  • Reduzir a participação dos jovens da comunidade na atuação de atividades ilícitas;
  • Facilitar o acesso aos jovens ao mercado de trabalho, por meio  da oferta de cursos de capacitação;
  • Contribuir para a promoção de um ambiente favorável a uma vida saudável e harmônica. 

Equipe inicial prevista

O projeto será realizado por um grupo de moradores, sensibilizados e atuantes nas causas sociais, que também incluem educadores sociais, profissionais de saúde (Médico, Enfermeiro, Psicólogo, Assistente, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional), assistência social e ativistas socioambientais locais.  Atualmente, o projeto conta com o apoio da Fazenda da Esperança (Comunidade Terapêutica pertencente a Igreja Católica), cuja finalidade é a oferta de residências terapêuticas em todo território nacional inclusive no exterior, dispondo de apoio terapêutico especializado para o tratamento da dependência química. Na comunidade da Rocinha são encaminhados cerca de 20 a 30 pessoas mensalmente. Os encaminhamentos são realizados pelo Grupo Esperança Viva da Rocinha, para as residências terapêuticas da Fazenda da Esperança. Ressalta-se ainda que há encaminhamentos para as Casas Maranata no Estado do Rio de Janeiro, entretanto estes ocorrem com menos frequência.

Diretora/Fundadora

Atividades previstas: responsável pela coordenação geral do projeto e pela identificação de famílias/pessoas que precisem de apoio, aconselhamento e acompanhamento até os locais de triagem e finalização. Atenção e acompanhamento pós retorno. 

Coordenação Executiva

Atividades previstas: responsável pela coordenação executiva do projeto e acompanhamento das atividades da equipe. 

Analista Técnico em Psicologia 

Atividades previstas: Consultor psicológico.

Facilitador(a) de capacitação em atividades socioambientais 

Atividades previstas: responsável pelo desenvolvimento de conteúdos pedagógicos/didáticos e de facilitar oficinas profissionalizantes relacionadas com atividades socioambientais

Arte-educador

Atividades previstas: responsável pelo desenvolvimento de conteúdos pedagógicos/didáticos e de facilitar oficinas culturais relacionadas com atividades socioambientais

Articulação Social

Atividades previstas: responsável pela identificação de famílias/pessoas que precisem de apoio, aconselhamento e acompanhamento até os locais de triagem e finalização.

Apoio Social

Atividades previstas: responsável por fazer divulgação do Projeto e indicação de famílias que precise de apoio.

Público

Beneficiários Diretos – O projeto é direcionado a indivíduos, sobretudo, jovens, que estejam vivenciando a problemática do abuso e da vivência da dependência de substância psicoativas quer sejam elas lícitas ou ilícitas na comunidade da Rocinha. É essencial que estes estejam dispostos a mudar de vida passando pela experiência da desintoxicação rumo a melhoria da saúde e da qualidade de vida, assim como engajar-se na convivência em comunidade com outros sujeitos que compartilham da mesma problemática e do mesmo sofrimento. O projeto propõe-se a colaborar com esse processo. 

Beneficiários Indiretos – O projeto irá beneficiar indiretamente toda a comunidade da Rocinha, e entornos, ao colaborar na reinserção social de jovens da comunidade e voltar-se para a produção de ambientes mais seguros. Espera-se ainda que a partir das atividades socioambientais e culturais propostas no projeto haja importantes contribuições no sentido da sustentabilidade e aumento da resiliência comunitária da Rocinha e conservação da Mata Atlântica em seu entorno. 

Proponentes

Adélia Caetano 

Liderança comunitária, moradora da Rocinha e militante na área da educação. Teve importante papel na implantação das creches comunitárias, na Rocinha.

Antônia Emiliano de Freitas

Nascida em 1958, no interior do Ceará. Foi fundadora da Coparoca-Cooperativa de mulheres que produzia bolsas de retalho, que a ajudou a desenvolver a habilidade de artes. Liderou movimentos comunitários, como acesso à água, à luz, aos serviços de saúde na comunidade. Foi fundadora de várias creches comunitárias, como a Creche Pingo de Gente, Creche Maria Maria. Atuou em parceria com a Defesa Civil municipal, em razão das fortes inundações na Rocinha, no mapeamento do local, na implantação de pontos de apoios, do sistema de alerta e alarme. Em 1988, o pai do seu filho foi assassinado em virtude da dependência química, fato que abalou toda a família. Em 2000, conheceu a Fazenda Esperança, uma comunidade terapêutica para dependentes químicos, e a partir daí começou a realizar uma busca ativa na comunidade a fim de ajudar os jovens com dependência química. Com a ausência de políticas de apoio após internação, passou a acolher os jovens em sua pequena casa.  No momento, luta para conseguir um espaço e projetos de apoio para o projeto Casa de Tavinho, em homenagem ao pai de seu filho, Octávio da Silva Correa Filho.

Jaciara Lemos dos Santos

Nascida em 1966 e criada na Rocinha. Cofundadora da creche Maria Maria. Trabalhou em várias creches comunitárias, na Rocinha e em outras comunidades do Rio de Janeiro. Trabalhou na Secretaria de Desenvolvimento social, onde realizou vários cursos relacionados com a profissão de agente comunitário. Trabalhou na Secretaria de Assistência Social, quando deu início ao trabalho em apoio à população de rua, penas alternativas, dependência químicas e medidas socioeducativas. Atualmente, está aposentada e realizando trabalhos comunitários, como a pesquisa de famílias em vulnerabilidade na Rocinha, coordenada pela ONU Habitat.

José Doriberto Freitas

Psicólogo (PUC-Rio). No 5º período da faculdade foi selecionado para integrar a equipe de saúde mental infantil do Posto de Saúde da Associação de Moradores na Rocinha. Em 2002, assumiu o cargo de psicólogo no mencionado posto de saúde, para atuar na saúde mental infanto-juvenil. Mestre em Sexologia-Universidade pela Gama Filho (UGF), no tema drogas e sexualidade. Atuou em projetos na Fazenda da Esperança, comunidade terapêutica ligada à Igreja Católica, que realiza tratamento de dependentes químicos. Atualmente, é Doutorando em Psicologia, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), professor universitário e pesquisador na área de psicologia clínica e da saúde, em Tianguá (CE); trabalha em clínica privada no atendimento a adolescentes e adultos.

Severino Franco 

Articulador sociocultural e interlocução comunitária, orientador comunitário, Mestrando no Programa de Planejamento Energético na COPPE/UFRJ, cofundador da Associação de Cultura Arte e Esportes da Rocinha – Acaer, e do Coletivo Educação e Periferias de apoio a educação digital para jovens de periferias com atuação na Rocinha, Parque São Paulo/Duque de Caxias e Ilha dos Pescadores no Recife participando como orientador/desenvolvedor do Hackathon Tecnológico com meninas da Rocinha. Militante fundador do Movimento pelo Saneamento Básico da Rocinha, escrevo para a Agência de Notícia das Favelas.

Localização

O projeto não possui um espaço próprio e atualmente é realizado na casa da Dona Antônia, na Rocinha, cidade do Rio de Janeiro, local onde o projeto é, provisoriamente, executado. O projeto Casa do Tavinho foi idealizado pelos membros fundadores, parceiros e profissionais. O projeto contará com o apoio da comunidade e da sociedade civil organizada, tendo como suporte técnico o Comitê Gestor do Projeto Pertencer, executado pela Defesa Civil estadual e o Programa Segurança Humana 7ª PJTC-MPRJ.