Introdução

Realização de um diagnóstico ambiental sanitário no distrito rural de Aldeia Velha, município de Silva Jardim no Rio de Janeiro, a ser elaborado de forma participativa, com apoio de moradores e instituições de pesquisa, a fim de mapear os principais destinos dos diferentes tipos de resíduos da comunidade. Com base no resultado do diagnóstico, será proposto um Plano Comunitário de Resíduos Sólidos e Líquidos, com alternativas ecológicas para o destino de resíduos sanitários, tais como: bacia de evapotranspiração, biodigestor, fossa séptica, coleta seletiva, entre outras.

De acordo com o relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2021) as crises climática, da biodiversidade e da poluição devem ser enfrentadas em conjunto, a partir de ações integradas e colaborativas. Alcançar as metas climáticas e de biodiversidade, reduzir a poluição e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer a mobilização de toda a sociedade. Essa mobilização, por sua vez, precisa ser articulada em torno de temas específicos e ações concretas de maneira que as pessoas se sintam parte da elaboração de propostas e, ao mesmo tempo, reconheçam novas possibilidades de interação mais harmoniosa entre seres humanos e natureza. Desta maneira a gestão de resíduos é uma peça chave na constituição de soluções para transformações para a sustentabilidade, bem como para a resiliência comunitária e a Segurança Humana. Uma gestão adequada e participativa dos resíduos abre oportunidades para o manejo e preservação de um conjunto abrangente de recursos naturais, desde recursos hídricos, até o solo e o ar. Além disso, pode ajudar a reduzir custos da produção em diversos setores, como por exemplo a agricultura, produzir um ambiente mais saudável para as pessoas e propiciar alternativas de geração de renda através da reciclagem.  

Tendo em vista os conceitos expostos, é possível identificar as metas e objetivos do desenvolvimento sustentável, além como as esferas do conceito de segurança humana que trazem embasamento teórico e institucional mediante a necessidade das ações práticas, que serão alicerçadas pela matriz do marco lógico. 

ODS 6. Água Potável e Saneamento:

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos

6.b apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

ODS 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis: 

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

ODS 12. Consumo e Produção Responsáveis:

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza

Esferas da Segurança Humana que serão trabalhadas:

Segurança Comunitária:

oferecendo alternativas para o manejo e descarte de resíduos, ocorre o estímulo e fortalecimento da comunidade. Por meio do engajamento comunitário em prol de alternativas sustentáveis, focado principalmente na população mais vulnerável.

Segurança Ambiental:

a diminuição ou erradicação da destinação dos resíduos no sistema hídrico natural de Aldeia Velha, assim como a reciclagem e compostagem de resíduos conformam um sistema de preservação ambiental.

Segurança Sanitária:

a destinação correta dos resíduos sanitários possibilita a diminuição ou erradicação das doenças causadas por agentes que se proliferam e infectam humanos, assim como causam desequilíbrio ecológico e ambiental em córregos e rios.

Justificativa

No caso de Aldeia Velha, no município de Silva Jardim, há muito espaço para aperfeiçoar a gestão dos resíduos, em um contexto de extrema riqueza e abundância de recursos hídricos e cobertura vegetal. Esta cobertura pertence ao bioma Mata Atlântica, um bioma extremamente biodiverso e fragmentado, considerado um dos mais importantes hotspots do mundo (CEPF, 2001). 

Sem um planejamento que faça uma boa gestão de resíduos no local, esta incomensurável riqueza e todos os benefícios que esta propicia para a saúde humana e não humana, bem como para a manutenção da temperatura do planeta, estão em risco. Por exemplo, o crescimento populacional, perene e sazonal, visivelmente notado nos últimos anos, com foco no turismo e na ‘segunda residência’, traz a preocupação da situação do esgotamento sanitário na comunidade. 

Os dois rios da comunidade são utilizados para lazer dos moradores e turistas, no entanto, o aumento da quantidade de residências e de visitantes nos finais de semana e feriados podem afetar justamente o cartão postal de Aldeia Velha, com a destinação do esgotamento sanitário nestes corpos hídricos. Estes e outros problemas na gestão dos resíduos, como a necessidade de coleta seletiva e reciclagem e manejo adequado de resíduos orgânicos precisam ser identificados para que possam ser planejadas ações de contenção dos processos de degradação ambiental em curso. Portanto, este projeto visa tratar de um ponto chave para a constituição de um ambiente saudável e seguro para a população do município de Silva Jardim, distrito de Aldeia velha, sobretudo naquelas frações em situação de maior vulnerabilidade social, possuindo menor acesso a recursos financeiros e de articulação política que permitam a adequação da gestão dos resíduos. 

Por este motivo, o envolvimento participativo da população local na constituição de soluções para os resíduos apresenta-se como elemento que aglutina a perspectiva da justiça socioambiental como norte da construção do Plano Comunitário de Resíduos Sólidos. A participação confere legitimidade social ao planejamento, tendo sido comprovada sua maior eficácia em ações de médio e longo prazo em inúmeras experiências de constituição prática de soluções que visam a transformação para sustentabilidade quando comparadas a propostas do tipo ‘top-down’ (TLABS, 2018). 

Objetivos

• Diminuir/eliminar o lançamento de esgoto sanitário nos corpos hídricos de Aldeia Velha
• Destinar os resíduos sólidos para reciclagem
• Destinar os resíduos orgânicos para compostagem
• Incluir a perspectiva da população local na escolha das formas de gestão dos resíduos
• Oferecer alternativas para o manejo adequado de resíduos junto às populações vulneráveis do município

Equipe inicial prevista 

As componentes do grupo Resiliência do Projeto Pertencer irão realizar o diagnóstico participativo, com o apoio de corpo técnico específico a ser indicado pelos mentores do Pertencer. Embasado no diagnóstico elaborado por esta equipe será elaborado o Plano Comunitário de Resíduos, com apoio de projetos de pesquisa universitários que possam incorporar a perspectiva das comunidades diretamente afetadas pelo plano.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Atividades previstas: coordenar as atividades do projeto como um todo e compilar as informações enviadas pelas demais coordenações.

COORDENAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO

Atividades previstas: pesquisar oportunidades, organizar e coordenar a escrita de editais.

COORDENAÇÃO DE CAMPO

Atividades previstas: coordenar a realização dos levantamentos de dados primários e elaboração de relatórios

ASSISTENTE DE CAMPO

Atividades previstas: auxiliar na realização dos levantamentos de dados primários.

Público

Beneficiários Diretos – A execução do projeto poderá beneficiar a comunidade e visitantes de Aldeia Velha, bem como a biodiversidade local através da constituição de um ambiente saudável. As populações menos favorecidas que não possuem acesso a coleta seletiva e saneamento básico serão especialmente beneficiadas neste sentido.

Beneficiários Indiretos – População do Estado do Rio de janeiro pela ampliação das capacidades de resiliência dos ecossistemas e oferecimento de serviços ecossistêmicos

Plano de ação

Primeiramente será executada a coleta e análise de dados primários, visando o fornecimento de informações úteis para a construção do Plano Comunitário de Resíduos.

A coleta de dados primários será composta pela aplicação de questionário semiestruturado (ANEXO I) e georreferenciamento das unidades residenciais com informação de destino de resíduos, com foco em resíduos sanitários e tratamento do lixo residencial.

O questionário será aplicado pelos integrantes do grupo aos comunitários, e será priorizada uma linguagem acessível para que a elaboração do mapeamento sanitário seja realmente participativa, e possa embasar o plano comunitário com demandas reais. Após essa etapa será realizada uma análise dos resultados.

Com o resultado do diagnóstico e apoio do Centro de Estudo de Meio Ambiente Industrial/UERJ, a segunda fase deste projeto será a elaboração do Plano Comunitário de Resíduos Sólidos e Líquidos, com base em soluções técnicas e utilizando princípios ecológicos. Um primeiro desenho do Plano será apresentado e debatido pela comunidade e após essa etapa será realizada então a efetivação do Plano. Por fim, a terceira etapa será realizada a partir de um processo de revisão sistemática e criteriosa do Plano Comunitário de Resíduos, que servirá como base para a atuação direta e também de advocacy junto às autoridades municipais e estaduais responsáveis pela gestão de resíduos. Será inicialmente realizado um plano de advocacy, depois espera-se a implementação de soluções tais como bacia de evapotranspiração, biodigestor, fossa séptica, coleta, entre outras. O último passo será então o monitoramento e avaliação do projeto e das soluções dadas.